quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Delegacia do Trabalho interdita área atingida por incêndio na Repar



Por conta da falta de segurança para os cerca de 300 trabalhadores que tentavam recuperar o local atingido pelo incêndio na Refinaria da Petrobrás em Araucária (Repar), na última sexta-feira, os auditores do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego decidiram interditar a unidade.repar (1)O pedido para que fosse feita a inspeção foi feito pelo Sindicato da categoria, Sindipetro. Segundo o laudo do auditor fiscal responsável, Elias Martins, o lugar precisou de interdição porque ao contrário do que se imaginava inicialmente, “o que parecia ser um acidente de pequenas proporções (…) sofreu – decorrente das altas temperaturas – consequências sérias na parte civil e nas estruturas metálicas”.
Ainda de acordo com relatório, o trabalho de recuperação seguia normalmente e não se atentava para a necessidade da fiscalização de um engenheiro que atestasse as condições de segurança do local. A conclusão do auditor é de que “há risco grave de acidentes contra os trabalhadores”.
A redação do blogdajoice.com entrou em contato com o presidente do Sindipetro, Silvanei Bernardi, que garantiu que a categoria pretende cruzar os braços por pelo menos trinta dias, a partir da semana que vem. “A refinaria ela tava querendo ‘partir’ a qualquer custo, inclusive expondo várias pessoas a um risco absurdo”.
A Petrobras informa por meio de nota enviada à imprensa que a causa do recente acidente está sendo apurada e garante que não houve explosões. A empresa não quis comentar a interdição da unidade

Fábio Camargo cria imbróglio jurídico e entra com mandado de segurança contra desembargadora Regina Portes

O caso envolvendo a legitimidade da eleição de Fábio Camargo para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná ganhou mais um capítulo capaz de confundir até mesmo os mais experientes doutores do direito. O conselheiro afastado, Fábio Camargo, entrou agora há pouco com um mandado de segurança contra a Desembargadora Regina Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná, que há uma semana também por mandado de segurança, determinou o afastamento, em caráter liminar, do até então conselheiro.

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Fábio Camargo alega que a Desembargadora é diretamente interessada no afastamento dele e, com base nisso, pede a “reintegração de posse” na cadeira do TCE. A estranheza no meio jurídico é compreensível. O recurso correto que o conselheiro afastado deveria ter utilizado seria um agravo para tentar suspender a decisão de Regina; mas ao invés disso, ele protocolou o mandado de segurança contra a mulher que o afastou também com um mandado de segurança, construindo um monstrengo jurídico. Segundo a súmula 267 do Supremo Tribunal Federal (STF): “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”.

O relator do pedido de Fábio é o Desembargador Antônio Loyola.
Fica claro que a estratégia jurídica utilizada é para pura e simplesmente embaraçar ainda mais o caso e protelar ao máximo o julgamento da primeira ação no Órgão Especial do TJ. O temor de Fábio Camargo é explicado por conta das declarações do Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, que disse que se o Órgão Especial se posicionasse contra Fábio Camargo no cargo, uma nova eleição seria convocada.
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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Social - Tarde de confraternização após reunião da regional sindical 09 da FETAEP no Hotel fazenda Luar de Agosto em Faxinal PR

  Animação e Piscina

 Churrasco

 Espotes


Deputados pedem suspensão do aumento das tarifas de pedágio no Paraná


Correu ontem na Assembleia Legislativa do Paraná uma lista de assinaturas entre os deputados para pedir que o Governador Beto Richa dê prosseguimento às negociações com as Concessionárias de Pedágios no Paraná e, também, para que ele suspenda o aumento de 5,72% válido desde domingo em todas as praças. 
Foto: Sandro Nascimento / Alep
Foto: Sandro Nascimento / Alep
Por enquanto, apenas o deputados da CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa assinaram o documento. De acordo com o relator da comissão, deputado Douglas Fabrício (PPS), o objetivo é que o documento seja apoiado de forma unânime.
O documento substitui uma outra coleta de assinaturas que seria encaminhada à Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e que parou de tramitar no Legislativo. Nós entramos em contato com a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), mas ainda não tivemos retorno.

Ex-chefe de UTI do Hospital Evangélico acompanha depoimentos de testemunhas de defesa

A médica Virgínia Soares de Souza, acusada de ter antecipado a morte de pacientes na UTI do Hospital Evangéico, esteve presente durante os depoimentos das 8 testemunhas de defesa – 5 médicos – que falaram hoje (3) na 2ª Vara do Tribunal do Júri.

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Dois diretores do Hospital Evangélico, um paciente, um engenheiro e um gerente de faturamento depuseram com o objetivo de esclarecer a história de que Virgínia era a dona dos equipamentos da ala. No fim do mês de setembro, 18 testemunhas de acusação selecionadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) também foram ouvidas. Nesta quinta-feira (5), uma pessoa que alega ser vítima da médica será ouvida no Fórum da Barra Funda em São Paulo.

Paralisação na Repar pode afetar distribuição de combustíveis no Paraná e Santa Catarina

A produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária na Grande Curitiba, está parada há quatro dias. Isto porque uma explosão seguida de incêndio na unidade na última sexta-feira, na unidade de destilação U-2100, afetou o funcionamento da indústria. 

repar (1)Apesar desta paralisação na Repar, a Petrobrás – que responde pela refinaria – garantiu, em nota enviada à imprensa, que o fato de a unidade estar com as atividades interrompidas o abastecimento de combustíveis não será comprometido.
A estimativa do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina é de que a unidade fique parada por 30 dias para reparos e que isso pode sim, comprometer o fornecimento de combustíveis ao postos de gasolina do Paraná e Santa Catarina.

Elton Welter depõe no STJ sobre possível tráfico de influência na eleição de Fabio Camargo para conselheiro do TCE

Depois de Plauto Miró Guimarães (DEM), ontem foi a vez do deputado estadual Elton Welter (PT) prestar depoimento sobre a possível pressão para votar em Fabio Camargo na eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.O petista foi o único a falar publicamente em “pressão” para votar em Fabio Camargo, filho do então presidente do TJPR, Clayton Camargo, para o cargo.

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Welter foi ouvido pela relatora do inquérito 950, ministra Eliana Calmon, que é quem apura o suposto tráfico de influência na eleição, que aconteceu em julho.
Eliana Calmon, no entanto, deve se aposentar no próximo dia 18 para se filiar ao PSB e disputar o governo da Bahia e, ainda não se sabe, se ela finaliza o caso ou se a investigação deve ir para as mãos de outro relator.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Entidades e movimentos sociais relembram mártir e cobram demarcações

Documento assinado por entidades será enviado a Casa Civil, FUNAI e Defensoria Pública da União
29/11/2013
Por Julio Carignano,
De Curitiba (PR)
Com o intuito de relembrar um mártir da luta indígena e reverenciar aqueles que deram sangue por uma causa, militantes de movimentos sociais, movimento estudantil, dos direitos humanos, pastorais, de partidos políticos e professores reuniram-se na noite desta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Cascavel em uma plenária em memória a Marçal Tupã-Y, liderança Guarani assassinada há 30 anos em Mato Grosso do Sul.
O ato político, proposto pelo mandato do vereador Paulo Porto (PCdoB) acontecia no mesmo instante em que indígenas em Guaíra velavam na tradicional Casa de Reza de Tekoha Mirin, em Guaíra, o corpo de Bernardino Coládio Ortega, assassinado no último fim de semana em atentado que ainda feriu três crianças indígenas, sendo uma delas em estado grave que continua internada em um hospital de Toledo.
Porto abriu a plenária falando do genocídio às comunidades Guarani Kaiowa, representada pelo número de mortes nos últimos anos no Mato Grosso do Sul. “São 264 assassinatos de lideranças em oito anos, sem que ninguém seja punido. Histórias com a de Marçal vem se repetindo no Mato Grosso e no Oeste do Paraná. Vivemos uma ascensão da intolerância e do preconceito contra os povos tradicionais”, destacou.
Representante da Comissão Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Navarro, falou sobre os direitos garantidos às comunidades tradicionais na Constituição Federal. “O Estado que deveria dar proteção a essas comunidades é quem por vezes massacra suas minorias. Historicamente quem tem mais direitos em nossa sociedade é o padrão branco, heterossexual e cristão”.
Armelindo Rosa, o popular Beá, da coordenação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), ressaltou que os movimentos camponeses estão em processo de releitura da reforma agrária, que passa também pela defesa das comunidades tradicionais. “A reforma agrária também passa pela defesa de nossos territórios, das terras indígenas, quilombolas, faxinalenses, ribeirinhos”.
A professora Jacqueline Parmigiani, da Unioeste de Toledo, lembrou que a memória dos mártires segue presente na luta territorial. “Estamos vivendo um momento complicado da história em nossa região, momento de reflexão e de articulação na defesa dos direitos indígenas. É preciso com urgência que sejam retomados os processos de demarcações no Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul”. Opinião compartilhada pela antropóloga Sel Guanaes, da Unila (Universidade da Integração Latino Americana): “Nos assusta o processo que vive o Estado brasileiro, de um genocídio declarado e com apoio explícito do Governo Federal com sua política excludente e de expropriação destes povos tradicionais”.
Para a professora Liliam Faria Porto Borges, presidente do PCdoB de Cascavel, a defesa da especificidade da luta indígena é a mesma dos trabalhadores, dos excluídos, de todo ser humano que precisa se impor para ter acesso aos bens da humanidade. “Fortalecer a diferença só é necessário numa sociedade onde deliberadamente as pessoas não são iguais. E quando falamos em igualdade, não estamos falando em sermos iguais enquanto individualidades, mas sim a exigência da igualdade das condições de vida, do direito e do acesso a sociedade construída pelas mãos do homem”.
Casa de Passagem
O reverendo Luiz Carlos Gabas, da Igreja Anglicana, fez menção a audiência pública realizada em outubro na Câmara que discutiu a Casa de Passagem em Cascavel. “Não faz muito tempo tivemos nesta casa de leis uma batalha contra o preconceito, contra e exclusão em relação ao povo Kaiguangue. Isso ainda está muito presente, mas naquela oportunidade conseguimos reverter uma situação. Hoje estamos novamente reunidos na defesa do direito destes povos manterem sua identidade cultural, sua riqueza, religiosidade e diversidade”.
Representando a Pastoral da Juventude, Lucas oliveira, ressaltou a história de Marçal Tupã-Y. “Colocamos a trajetória de Marçal irmanada com a história de Jesus Cristo que também tombou assassinado como mártir político. Hoje ocupamos o Palácio de Herodes para fazer memória dos inocentes”, disse. Já Laise de Souza, presidente da UJS (União da Juventude Social), destacou a ousadia do mandato do vereador Paulo Porto em propor o ato na atual conjuntura de acirramento de um clima anti-indígena no Oeste do Paraná.
Carta
Ao final do encontro, as entidades presentes no ato assinaram uma carta que será enviada a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a Defensoria Pública da União e a FUNAI (Fundação Nacional do Índio). O documento alerta para o forte ataque de interesses econômicos, a ofensiva de uma política anti indigenista, o avanço da expansão do capital sobre as terras indígenas, além de cobrar uma apuração rigorosa e punição aos crimes morais e físicos contra os Guarani e a retomada imediata de estudos e demarcações das terras indígenas no Oeste do Paraná.
No encerramento da plenária, Paulo Porto destacou que o ato de fazer memória é tornar presente aqueles que deram a vida por uma causa, da esperança dos que ainda travam essa luta e pela paz dos que ainda virão. “O filosofo alemão Walter Benjamin tem uma frase que fala que ‘se o inimigo vencer sequer os mortos estarão a salvos’, ou seja, a memória está em disputa o tempo todo”, concluiu o indigenista.
Histórico de Marçal Tupã-Y
Marçal nasceu no dia 24 de dezembro de 1920. Ficou órfão aos oito anos. Foi educado numa missão presbiteriana e criado pela família de um oficial do Exército no Recife. Adulto, voltou para a região de Ponta Porã, no Estado natal. Atuou também como intérprete guarani-português, tendo a oportunidade de conviver com antropólogos e cientistas sociais, como Darcy Ribeiro e Egon Shaden, o que lhe proporcionou acesso ao conhecimento científico e cultural.
Em 1980, Marçal Tupã ficou conhecido por denunciar a história de massacre de seu povo e as violências contra os povos indígenas no Brasil ao papa João Paulo II. “Dizem que o Brasil foi descoberto. O Brasil não foi descoberto, não, santo padre. O Brasil foi invadido e tomado dos indígenas. Esta é a verdadeira história de nosso povo”. Com essa frase, ele emocionou o pontífice durante sua primeira visita ao país. Três anos depois ele seria executado, em Campestre, na terra indígena Nhanderu Marangatu, município de Antonio João, onde morava e trabalhava como enfermeiro da FUNAI (Fundação Nacional do Índio).
Depois de anos de luta e discursos tocantes, inteligentes e esclarecedores, morreu como viveu: defendendo o respeito a seu povo. Foi assassinado com cinco tiros, na noite de 25 de novembro de 1983, em sua aldeia. Menos de um mês antes, havia recusado oferta de 5 milhões de cruzeiros, feita por um fazendeiro, para que convencesse uma tribo do grupo Kayowá a sair de suas terras. Marçal tinha 63 anos e a seu lado dormia a mulher, a índia Celina Vilhava, 27 anos, grávida de nove meses

Confira os novos preços do pedágio no Paraná a partir de domingo; praça que liga Curitiba ao litoral vai cobrar R$15,40

O reajuste de 5,72% das tarifas de pedágio começa a valer em todo o Paraná a partir de domingo, dia 1.º de dezembro. O aumento foi anunciado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).
Segundo o diretor-regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR/PR), João Chiminazzo Neto, o valor é calculado de acordo com índices fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas e repõe as perdas provocadas pela inflação dos últimos 12 meses.
O reajuste atinge 27 praças de pedágio de seis concessionárias: Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia. Nas rodovias BR-116 e BR-376 – entre a capital e o litoral catarinense – não haverá aumento nas tarifas.
Já na BR-277, que liga Curitiba ao litoral do Paraná, a tarifa passa a custar R$15,40. A mais alta dentro do estado. Quem segue até a Lapa, município da Grande Curitiba, deixa de pagar R$8,80 e passa a ter que desembolsar R$9,30.
CONFIRA AS NOVAS TABELAS DE PREÇOS, ENVIADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS:
ECOCATARATAS:TARIFAS_ECOCATARATAS
ECONORTE:
TARIFAS_ECONORTE

RODONORTE:
TARIFAS_RODONORTE

VIAPAR:
TARIFAS_VIAPAR

CAMINHOS DO PARANÁ:
TARIFAS_CAMINHOS DO PARANÁ

ECOVIA:
TARIFAS_ECOVIAS