quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Homem Alcoolizado e com Ferimentos é socorrido na porta de bar em frente a escola de ensino Infantil em Ortigueira.

Um homem supostamente alcoolizado, cuja identidade não identificado, permaneceu aproximadamente durante 1 hora, caído na porta de um bar em frente a escola de ensino Infantil Branca de Neve na Av. brasil  no centro de Ortigueira no início da tarde de hoje, o homem estava inconsciente e com ferimentos na cabeça e foi levado pela ambulância da Secretária Municipal de Saúde após ser reanimado no local por agentes de saúde.

O fato que chama atenção é que o bar fica localizado em frente a escola. E no município de Ortigueira assim como na maioria das pequenas cidades do Paraná não possuem legislação especifica que discipline ou que proíba o funcionamento de bares com venda de bebidas alcoólicas nas  proximidades de  instituições de ensino, sem uma regulamentação legal as crianças e adolescentes estudantes são exposta diariamente a senas  como essa. Segundo populares senas como essa e de pessoas alcoolizadas alem de senas análogas a prostituição e palavras de baixo calão, são visíveis diariamente e a qualquer horas do dia  nesse local. 

Para assegurar o direito a educação de qualidade, a integridade e a vida digna de nossas crianças se faz necessário que leis municipais específicas seja criada para proibir esse tipo de situação.









quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Senado aprova texto-base da PEC do Voto Aberto em segundo turno


 O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.   A partir de agora os senadores vão analisar os destaques para emendas que propõem mudanças a esse texto. A maioria dos destaques é destinada a ampliar o escopo de votações que deverão ser públicas. Se forem aprovadas as emendas, os votos dos parlamentares também podem passar a ser abertos em casos de indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado.  Por se tratar de PEC, para os destaques serem aprovados eles precisam de 49 votos favoráveis. Nos casos de vetos e autoridades há bastante polêmica e o plenário se manifesta até o momento de maneira dividida, com alguns senadores considerando que será prejudicial para a independência do Legislativo o fim do sigilo nas votações de indicações presidenciais. Esses também defendem emendas que estipulem o voto secreto também para vetos presidenciais. (AGÊNCIA BRASIL)
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, o texto-base do novo Código de Processo Civil. O projeto reduz a possibilidade de recursos, obriga o julgamento de ações em ordem cronológica e determina que ações sobre o mesmo tema sejam paralisadas até julgamento por instância superior. Os deputados ainda precisarão analisar destaques e emendas que alteram o teor proposta. Eles terão até a próxima segunda-feira (2) para apresentar as propostas de modificação do texto. (Roberto Junior - Rádio Nova Era)

Câmara aprova multa para patrão que não assinar carteira de domésticos


 
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (26) projeto que estipula multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho ou deixar de cumprir as regras da lei que regula o trabalho doméstico.
De acordo com o texto do projeto, a multa para ausência de registro na carteira poderá alcançar 5.694 Ufirs (unidades fiscais de referência), atualmente o correspondente a R$ 588. O valor da multa será revertido ao próprio trabalhador.A votação teve caráter conclusivo. Se não houver recurso de algum deputado pedindo votação em plenário, o projeto seguirá sanção da presidente da República.
O projeto prevê redução desse valor se o empregador reconhecer voluntariamente o tempo de serviço do empregado, regularizando a carteira de trabalho e recolhendo as contribuições previdenciárias

STF começa a julgar perdas da poupança, mas decisão pode ficar para 2014


Seis coisas que os bancos não contam

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VOCÊ TEM DIREITO A UMA CONTA-SALÁRIO - Se você já tem conta em um banco, mas a empresa para a qual trabalha faz o pagamento por meio de outra instituição, você pode optar por receber na chamada "conta-salário". Trata-se de um tipo especial de conta que não permite nenhum tipo de depósito além do salário. Quem tem essa conta não paga nada para transferir o valor para outra, mesmo sendo de outro banco (a não ser que a transferência seja feita em parcelas), nem para fazer até cinco saques mensais Leia mais Alex Almeida/Folha Imagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (27), os processos que pedem a correção da poupança nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
As ações foram movidas por quem tinha conta na poupança aberta entre os anos de 1987 e 1991.
Na época, os bancos fizeram mudanças na correção das cadernetas, passando a aplicar índices mais baixos do que os usados até então. Esses novos índices foram determinados nos planos econômicos.
Os bancos dizem que os poupadores não tiveram perdas com a substituição do índice de correção da poupança e afirmam que só estavam cumprindo a lei.
O tamanho desse ressarcimento, porém, ainda é alvo de debates e pode acabar fazendo com que a decisão sobre o assunto saia só no ano que vem.Caberá aos ministros decidir se os índices aplicados foram corretos ou não. Caso sejam considerados incorretos, os bancos terão de fazer o ressarcimento dos clientes.

Valores das perdas ainda geram discussão

As perdas que os bancos teriam se tivessem de fazer o ressarcimento já foram estimadas em R$ 149 bilhões. Agora, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) evita fazer estimativas.
Os cinco maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander) têm quase R$ 18 bilhões das chamadas provisões cíveis, que incluem reservas para cobrir as possíveis correções.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, no entanto, estima que o valor a ser pago aos poupadores seja de, no máximo, R$ 8,4 bilhões.
As divergências de valores ocorrem porque a Justiça já deu pareceres anteriores diferentes sobre as correções. A maior parte do valor de R$ 149 bilhões, segundo o Idec, seria relativa ao Plano Collor 1, e o STF já tem decisões anteriores desfavoráveis aos poupadores nesse caso.
As decisões passadas foram favoráveis à maioria dos poupadores nos casos dos planos Bresser e Verão; no caso do Collor 2, não há jurisprudência formada.

Decisão pode sair só em fevereiro

Essa confusão de números deve ser o principal tema debatido nesta quarta-feira (27) no STF, quando advogados de ambos os lados vão apresentar seus cálculos e argumentos sobre o caso.
As "sustentações", como são chamadas essas apresentações, podem seguir até a quinta (28), diz o advogado especializado em direito bancário Alexandre Berthe.
Após as sustentações, caberá aos ministros do SFT apresentarem seus votos. Esse processo, no entanto, pode ser bastante demorado. Pelo menos um dos ministros deve ficar ausente nos próximos dias, o que atrasaria a votação. Além disso, existe a possibilidade de algum deles pedir vista, levando a mais um adiamento.
A tudo isso se soma o fato de que a última sessão do Judiciário antes do recesso de fim de ano será no dia 19 de dezembro. Caso o resultado não saia até esta data, o julgamento será retomado apenas em fevereiro de 2014
FONTE: Aiana Freitas
Do UOL, em São Paulo

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Ruralista é condenado por morte de trabalhador sem terra

Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), é o terceiro condenado pelo assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo, ocorrido durante um despejo ilegal, em 1998.

Em um julgamento histórico, o ruralista Marcos Prochet foi condenado pelo Júri Popular a 15 anos e nove meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, mas poderá recorrer em liberdade. O julgamento terminou por volta das 22 horas desta sexta-feira (22), com a presença de mais de 200 pessoas, no Tribunal do Júri de Curitiba (PR).
Sebastião Camargo foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, Noroeste do estado, que envolveu cerca de 30 pistoleiros. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas. O crime compõe o cenário de grande violência no campo vivido no período do governo Jaime Lerner no Paraná. De 1995 a 2002, 16 trabalhadores sem terra foram assassinados no estado.
A viúva e o filho de Sebastião Camargo, assassinado há 15 anos, acompanharam todo o julgamento.  Cesar Venture Camargo, filho da vítima, acredita que a decisão é uma resposta tardia: “Não vai trazer meu pai de volta, mas ele [Prochet] já vai pagar um pouco pelo que fez”. A família de Camargo é assentada em Ramilândia, região Oeste do Paraná.
“Passados 15 anos, dois extravios do processo e dois adiamentos de júri, a condenação de Marcos Prochet é um marco histórico na justiça paranaense”, é o que afirma Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos. Frigo observa que as recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao estado brasileiro, em 2011, contribuíram decisivamente para o resultado do júri.
Depois da repercussão internacional, o caso Sebastião Camargo passou a ser acompanhado pelo programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Aílson Silveira Machado, coordenador de Medição de Conflitos Agrários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, quem acompanhou todo o júri, frisou a importância do programa para a efetivação da justiça no Brasil: “A impunidade nesse país tem que acabar. Isso começa a aparecer com o programa Justiça Plena”, afirma.
Tentativa de anular o julgamento
No início da sessão de julgamento, o advogado de defesa suscitou duas supostas nulidades para tentar adiar o júri, que foram negadas pelo juiz que presidia o julgamento, Leonardo Bechara Stancioli. Essas nulidades deverão ser levadas pela defesa em recuso dirigido ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) com o objetivo de tentar anular o julgamento.
Para defender Marcos Prochet, o advogado direcionou a acusação da morte do sem terra a Firmino Borracha, já condenado pelo assassinato de Eduardo Anghinone, em 1999. Prochet esteve no julgamento de Borracha e deu declarações ao jornal Folha de São Paulo afirmando a inocência do pistoleiro.
A banca de acusação do julgamento foi composta por Lúcia Inês Giacometti Andrich, promotora de justiça do Ministério Público do Paraná, Fernando Gallardo Vieira Prioste, assessor jurídico popular da Terra de Direitos, e o advogado Cláudio Oliveira, ambos atuando como assistentes de acusação.
De acordo com as entidades que acompanham o caso desde o início, espera-se que a decisão do julgamento seja mantida e não haja anulação pelo TJ. A Terra de Direitos irá comunicar à OEA sobre o andamento do processo e solicitar acompanhamento das próximas movimentações jurídicas da defesa de Prochet, para que não haja anulação no júri.
Outros envolvidos 
Em novembro de 2012, duas pessoas foram condenadas por participação no crime: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples. Já Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar pistoleiros e executar despejos ilegais. Um ano após o julgamento, os dois condenados continuam em liberdade.
No dia 04 de fevereiro deste ano, o terceiro réu, Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso no envolvimento no caso, foi julgado e absolvido pelo júri. A maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo à mesma conduta dos demais presentes no despejo, mas assim mesmo votou pela absolvição do acusado.
No mês de julho de 2013, o Ministério Público do Paraná também denunciou por suspeita de participação no crime o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).
O caso
O assassinato de Sebastião Camargo Filho compõe o cenário de grande violência no campo vivido no período do governo Jaime Lerner no Paraná. O trabalhador sem terra foi morto no dia 7 de fevereiro de 1998, aos 65 anos, quando uma milícia privada ligada a ruralistas despejou ilegalmente famílias acampadas na Fazenda Boa Sorte, na cidade de Marilena, Noroeste do estado.
Apesar do amplo material levantado acerca do assassinato, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial e vários crimes prescreveram pela demora da investigação. As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.
Colaboração de Pedro Carrano.

OAB consulta CNJ sobre troca de juiz de Execução Penal responsável pelo mensalão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer saber se a troca do juiz responsável pelos condenados do mensalão na Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília foi regular. O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta segunda-feira (25), por aclamação, pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a regularidade da troca. A OAB vai enviar, conforme decisão da diretoria, ofício pedindo que o CNJ analise se foi regular a substituição de magistrado.

Na sexta-feira passada (22), o juiz titular da VEP e que estava cuidando das prisões dos condenados no julgamento do mensalão, Ademir de Vasconcelos, foi substituído por Bruno André Silva Ribeiro. Ele é de uma família de advogados: o pai, o avô, tios e primos atuam na área, mas é filho do ex-deputado distrital pelo PSDB Raimundo Ribeiro.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que é preciso analisar as circunstâncias da troca de juízes, mas destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ou não delegar a prática dos atos processuais, o que tinha sido feito para a VEP. “É preciso analisar as circunstâncias em que houve a troca de juízes. De qualquer modo, nenhuma pressão pode haver sobre o magistrado, sob pena de se ferir a autonomia da magistratura”, afirmou.
Bruno Ribeiro assumiu o cargo de juiz no DF há pelo menos quatro anos. Antes, atuou como procurador da Fazenda Nacional. O juiz já atuou, em pelo menos uma circunstância, em outro caso rumoroso: a prisão provisória do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
O magistrado formou-se em Direito numa universidade particular em Brasília. Durante a faculdade, estagiou na Defensoria Pública, segundo o pai. Ele é professor no curso de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um dos sócios do IDP é o ministro do STF Gilmar Mendes, cuja maioria de votos no processo do mensalão foi pela condenação. E um dos alunos da graduação de Direito é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu condenado à prisão. As informações são do O Globo.

Governo paga segunda parcela da equiparação dos professores das Universidades Estaduais

Os professores das Instituições Estaduais de Ensino Superior paranaenses vão receber a segunda parcela de 7,14% do reajuste da categoria, autorizado em 2013 pelo governador Beto Richa. O pagamento foi anunciado nesta segunda-feira (25) pelo secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes. O pagamento será feito na folha do mês de novembro, retroativo ao mês de outubro de 2013. A equiparação salarial para os docentes da carreira do magistério superior com o quadro técnico das universidades, prevista na Lei Estadual nº 17.280/2012, prevê a reposição salarial de 31,73%, divididos em quatro parcelas de 7,14%, a serem repassadas sempre no mês de outubro, de 2012 até 2015. “A equiparação salarial para os professores das universidades estaduais é uma realidade no Estado”, disse o secretário.
Considerando o reajuste salarial de 6,49%, dado aos servidores públicos do Paraná em 2013 e o pagamento da segunda parcela da equiparação salarial, os docentes das universidades estaduais conquistaram 36,82% de aumento salarial nos últimos três anos. Para 2014, o aumento acumulado nos quatro anos, levando em conta o reajuste autorizado na data-base e o percentual referente à equiparação, poderá chegar a cerca de 60%