terça-feira, 26 de novembro de 2013

OAB consulta CNJ sobre troca de juiz de Execução Penal responsável pelo mensalão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer saber se a troca do juiz responsável pelos condenados do mensalão na Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília foi regular. O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta segunda-feira (25), por aclamação, pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a regularidade da troca. A OAB vai enviar, conforme decisão da diretoria, ofício pedindo que o CNJ analise se foi regular a substituição de magistrado.

Na sexta-feira passada (22), o juiz titular da VEP e que estava cuidando das prisões dos condenados no julgamento do mensalão, Ademir de Vasconcelos, foi substituído por Bruno André Silva Ribeiro. Ele é de uma família de advogados: o pai, o avô, tios e primos atuam na área, mas é filho do ex-deputado distrital pelo PSDB Raimundo Ribeiro.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que é preciso analisar as circunstâncias da troca de juízes, mas destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ou não delegar a prática dos atos processuais, o que tinha sido feito para a VEP. “É preciso analisar as circunstâncias em que houve a troca de juízes. De qualquer modo, nenhuma pressão pode haver sobre o magistrado, sob pena de se ferir a autonomia da magistratura”, afirmou.
Bruno Ribeiro assumiu o cargo de juiz no DF há pelo menos quatro anos. Antes, atuou como procurador da Fazenda Nacional. O juiz já atuou, em pelo menos uma circunstância, em outro caso rumoroso: a prisão provisória do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
O magistrado formou-se em Direito numa universidade particular em Brasília. Durante a faculdade, estagiou na Defensoria Pública, segundo o pai. Ele é professor no curso de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Um dos sócios do IDP é o ministro do STF Gilmar Mendes, cuja maioria de votos no processo do mensalão foi pela condenação. E um dos alunos da graduação de Direito é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu condenado à prisão. As informações são do O Globo.