quarta-feira, 27 de novembro de 2013

STF começa a julgar perdas da poupança, mas decisão pode ficar para 2014


Seis coisas que os bancos não contam

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VOCÊ TEM DIREITO A UMA CONTA-SALÁRIO - Se você já tem conta em um banco, mas a empresa para a qual trabalha faz o pagamento por meio de outra instituição, você pode optar por receber na chamada "conta-salário". Trata-se de um tipo especial de conta que não permite nenhum tipo de depósito além do salário. Quem tem essa conta não paga nada para transferir o valor para outra, mesmo sendo de outro banco (a não ser que a transferência seja feita em parcelas), nem para fazer até cinco saques mensais Leia mais Alex Almeida/Folha Imagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (27), os processos que pedem a correção da poupança nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
As ações foram movidas por quem tinha conta na poupança aberta entre os anos de 1987 e 1991.
Na época, os bancos fizeram mudanças na correção das cadernetas, passando a aplicar índices mais baixos do que os usados até então. Esses novos índices foram determinados nos planos econômicos.
Os bancos dizem que os poupadores não tiveram perdas com a substituição do índice de correção da poupança e afirmam que só estavam cumprindo a lei.
O tamanho desse ressarcimento, porém, ainda é alvo de debates e pode acabar fazendo com que a decisão sobre o assunto saia só no ano que vem.Caberá aos ministros decidir se os índices aplicados foram corretos ou não. Caso sejam considerados incorretos, os bancos terão de fazer o ressarcimento dos clientes.

Valores das perdas ainda geram discussão

As perdas que os bancos teriam se tivessem de fazer o ressarcimento já foram estimadas em R$ 149 bilhões. Agora, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) evita fazer estimativas.
Os cinco maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander) têm quase R$ 18 bilhões das chamadas provisões cíveis, que incluem reservas para cobrir as possíveis correções.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, no entanto, estima que o valor a ser pago aos poupadores seja de, no máximo, R$ 8,4 bilhões.
As divergências de valores ocorrem porque a Justiça já deu pareceres anteriores diferentes sobre as correções. A maior parte do valor de R$ 149 bilhões, segundo o Idec, seria relativa ao Plano Collor 1, e o STF já tem decisões anteriores desfavoráveis aos poupadores nesse caso.
As decisões passadas foram favoráveis à maioria dos poupadores nos casos dos planos Bresser e Verão; no caso do Collor 2, não há jurisprudência formada.

Decisão pode sair só em fevereiro

Essa confusão de números deve ser o principal tema debatido nesta quarta-feira (27) no STF, quando advogados de ambos os lados vão apresentar seus cálculos e argumentos sobre o caso.
As "sustentações", como são chamadas essas apresentações, podem seguir até a quinta (28), diz o advogado especializado em direito bancário Alexandre Berthe.
Após as sustentações, caberá aos ministros do SFT apresentarem seus votos. Esse processo, no entanto, pode ser bastante demorado. Pelo menos um dos ministros deve ficar ausente nos próximos dias, o que atrasaria a votação. Além disso, existe a possibilidade de algum deles pedir vista, levando a mais um adiamento.
A tudo isso se soma o fato de que a última sessão do Judiciário antes do recesso de fim de ano será no dia 19 de dezembro. Caso o resultado não saia até esta data, o julgamento será retomado apenas em fevereiro de 2014
FONTE: Aiana Freitas
Do UOL, em São Paulo