terça-feira, 26 de novembro de 2013

Ruralista é condenado por morte de trabalhador sem terra

Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), é o terceiro condenado pelo assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo, ocorrido durante um despejo ilegal, em 1998.

Em um julgamento histórico, o ruralista Marcos Prochet foi condenado pelo Júri Popular a 15 anos e nove meses de prisão por homicídio duplamente qualificado, mas poderá recorrer em liberdade. O julgamento terminou por volta das 22 horas desta sexta-feira (22), com a presença de mais de 200 pessoas, no Tribunal do Júri de Curitiba (PR).
Sebastião Camargo foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, Noroeste do estado, que envolveu cerca de 30 pistoleiros. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas. O crime compõe o cenário de grande violência no campo vivido no período do governo Jaime Lerner no Paraná. De 1995 a 2002, 16 trabalhadores sem terra foram assassinados no estado.
A viúva e o filho de Sebastião Camargo, assassinado há 15 anos, acompanharam todo o julgamento.  Cesar Venture Camargo, filho da vítima, acredita que a decisão é uma resposta tardia: “Não vai trazer meu pai de volta, mas ele [Prochet] já vai pagar um pouco pelo que fez”. A família de Camargo é assentada em Ramilândia, região Oeste do Paraná.
“Passados 15 anos, dois extravios do processo e dois adiamentos de júri, a condenação de Marcos Prochet é um marco histórico na justiça paranaense”, é o que afirma Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos. Frigo observa que as recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao estado brasileiro, em 2011, contribuíram decisivamente para o resultado do júri.
Depois da repercussão internacional, o caso Sebastião Camargo passou a ser acompanhado pelo programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Aílson Silveira Machado, coordenador de Medição de Conflitos Agrários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, quem acompanhou todo o júri, frisou a importância do programa para a efetivação da justiça no Brasil: “A impunidade nesse país tem que acabar. Isso começa a aparecer com o programa Justiça Plena”, afirma.
Tentativa de anular o julgamento
No início da sessão de julgamento, o advogado de defesa suscitou duas supostas nulidades para tentar adiar o júri, que foram negadas pelo juiz que presidia o julgamento, Leonardo Bechara Stancioli. Essas nulidades deverão ser levadas pela defesa em recuso dirigido ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) com o objetivo de tentar anular o julgamento.
Para defender Marcos Prochet, o advogado direcionou a acusação da morte do sem terra a Firmino Borracha, já condenado pelo assassinato de Eduardo Anghinone, em 1999. Prochet esteve no julgamento de Borracha e deu declarações ao jornal Folha de São Paulo afirmando a inocência do pistoleiro.
A banca de acusação do julgamento foi composta por Lúcia Inês Giacometti Andrich, promotora de justiça do Ministério Público do Paraná, Fernando Gallardo Vieira Prioste, assessor jurídico popular da Terra de Direitos, e o advogado Cláudio Oliveira, ambos atuando como assistentes de acusação.
De acordo com as entidades que acompanham o caso desde o início, espera-se que a decisão do julgamento seja mantida e não haja anulação pelo TJ. A Terra de Direitos irá comunicar à OEA sobre o andamento do processo e solicitar acompanhamento das próximas movimentações jurídicas da defesa de Prochet, para que não haja anulação no júri.
Outros envolvidos 
Em novembro de 2012, duas pessoas foram condenadas por participação no crime: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples. Já Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar pistoleiros e executar despejos ilegais. Um ano após o julgamento, os dois condenados continuam em liberdade.
No dia 04 de fevereiro deste ano, o terceiro réu, Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso no envolvimento no caso, foi julgado e absolvido pelo júri. A maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo à mesma conduta dos demais presentes no despejo, mas assim mesmo votou pela absolvição do acusado.
No mês de julho de 2013, o Ministério Público do Paraná também denunciou por suspeita de participação no crime o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).
O caso
O assassinato de Sebastião Camargo Filho compõe o cenário de grande violência no campo vivido no período do governo Jaime Lerner no Paraná. O trabalhador sem terra foi morto no dia 7 de fevereiro de 1998, aos 65 anos, quando uma milícia privada ligada a ruralistas despejou ilegalmente famílias acampadas na Fazenda Boa Sorte, na cidade de Marilena, Noroeste do estado.
Apesar do amplo material levantado acerca do assassinato, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial e vários crimes prescreveram pela demora da investigação. As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.
Colaboração de Pedro Carrano.